Direito Administrativo

O Direito administrativo é um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes.

 

A principal característica do direito administrativo é a desigualdade jurídica entre as partes envolvidas. De um lado, a Administração Pública defende os interesses coletivos; de outro, o particular. Havendo conflito entre tais interesses, haverá de prevalecer o da coletividade, representado pela Administração Pública.

 

Nosso escritório, representa nossos clientes em processos de natureza contenciosa administrativa ou judicial perante os mais diversos tribunais e instâncias, além de também atuarmos na defesa de dos interesses de servidores públicos, sejam civis ou militares, perante suas respectivas administrações em processos disciplinares.

 

Direito Militar

O serviço de advocacia especializado em Direito Militar, como o próprio nome já diz, atende ao militar, um servidor público que está sujeito a um ordenado jurídico próprio. Dessa forma, o militar acaba por estabelecer relações com a instituição que está subordinado e também com outras instituições públicas e privadas.

 

Com isso, é possível que os interesses do mesmo acabem entrando em conflito com os da administração ou de terceiros. E é aí que entra a assistência de um advogado. Dessa forma, o servidor pode garantir que seus direitos sejam assegurados.

 

Convém destacar que o Direito Militar é o ramo do direito que trata das relações jurídicas dos militares em virtude da legislação responsável por regular os seus direitos e deveres. Lembrando se tratar de uma categoria especial de servidor público. Sendo assim, os militares possuem direitos que, em grande parte, não são garantidos aos funcionários civis. No entanto, estes possuem também obrigações diferentes, como por exemplo, o sacrifício da própria vida no cumprimento do dever.

 

Os militares são aqueles que formam o efetivo permanente e variável das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e das Forças Auxiliares (Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares). A jurisdição que trata dos pleitos baseados nestas normas especiais é da Justiça Militar Federal e da Justiça Militar Estadual. As pautas mais comuns, tratadas por nosso escritório, no que se refere à advocacia militar são, entre outras: Reforma Militar, Pensão Militar, Acidente em Serviço, Reintegração do Militar, Auxílio Invalidez, Previdência Militar; Sindicâncias, Processos Demissionários, Inquérito Policial Militar (IPM).

Direito Civil

Oferecemos assessoria completa para os clientes nas áreas de Direito Civil, prestando serviços de excelência, prezando pela eficiência nos serviços prestados, buscando resultados satisfatórios para todos os clientes na defesa de seus interesses.

 

Agimos sempre com ética e respeito às leis vigentes, objetivando representar interesses individuais e particulares em ações referentes a propriedade e posse de bens, questões familiares, como divórcios e heranças, pensões alimentícias, inventário, demandas relacionadas ao código do consumidor, transações de locação, compra e venda, entre outros casos.

 

O atendimento personalizado, a busca incessante nos resultados e a redução de custos, aliados a experiência e o compromisso com princípios éticos, são marcas dos serviços prestados pelo nosso escritório.

 

Nosso escritório, nesta área, auxilia nossos clientes em diversas demandas, como podemos verificar: Assessoria para elaboração de contratos; Análises contratuais; Revisão de contratos; Compromisso de compra e venda; Troca; Locação; Penhor; Doação; Permuta; Hipoteca; Comodato; Consórcio; Direitos Autorais; Transporte; Seguros; Busca e apreensão; Produção antecipada de provas; Responsabilidade Civil; Responsabilidade Médica; Caução; Sustação de protesto; Ações de indenizações; Danos de nome; Danos de imagem; Danos à honra; Danos à dignidade da pessoa humana; Danos ao consumidor; Separação; Divorcio; Inventário e Partilha; Pensão alimentícia; Elaboração de notificações; Elaboração de interpelações judiciais e extrajudiciais; Composição amigável antes de instauração de processo litigioso; dentre outros.